Legislação Municipal nº 1.757, de 06 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1757
Ano
2003
Data
06/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO SEM ENCARGO PARA A UNIAO, DA VIA PUBLICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, DENOMINADA GUISEP MUCCINI.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO SEM ENCARGO PARA A UNIAO, DA VIA PUBLICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, DENOMINADA GUISEP MUCCINI.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica