Legislação Municipal nº 1.749, de 25 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1749
Ano
2003
Data
25/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 3° DA LEI 1475, DE 30 DE DESEMBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA O ART. 3° DA LEI 1475, DE 30 DE DESEMBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica