Legislação Municipal nº 1.736, de 30 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1736
Ano
2003
Data
30/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3° E 4° DA LEI N° 1656, DE 1° DE MARÇO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 3° E 4° DA LEI N° 1656, DE 1° DE MARÇO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica