Legislação Municipal nº 1.728, de 29 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1728
Ano
2003
Data
29/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SUBSIDIO E DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO SISTEMA SAAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI O SUBSIDIO E DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO NA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO SISTEMA SAAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
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