Legislação Municipal nº 1.646, de 19 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1646
Ano
2001
Data
19/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica