Legislação Municipal nº 2.170, de 11 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2170
Ano
2011
Data
11/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO EM TODAS AS EMPRESAS DA REGIÃO, SEJAM ELAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE APÓS A LEITURA, PROMOVAM A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DE PAPÉIS PRONTOS PARA O DESCARTE E QUE SIRVAM PARA RECICLAGEM, A FIM DE SEREM DESTINADOS A ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.
Indexação
TORNA OBRIGATÓRIO EM TODAS AS EMPRESAS DA REGIÃO, SEJAM ELAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE APÓS A LEITURA, PROMOVAM A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DE PAPÉIS PRONTOS PARA O DESCARTE E QUE SIRVAM PARA RECICLAGEM, A FIM DE SEREM DESTINADOS A ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.
Observação
Assuntos
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