Legislação Municipal nº 2.184, de 13 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
2184
Ano
2011
Data
13/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DO MUNICÍPIO COM ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR ÁREA DO MUNICÍPIO COM ÁREA PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica