Legislação Municipal nº 1.521, de 16 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Legislação Municipal
Número
1521
Ano
2011
Data
16/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TIP E DÁ OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica