Lei nº 14, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS E O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU PROGRESSO NO TEMPO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O PARCELAMENTO, A EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS E O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU PROGRESSO NO TEMPO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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