Lei nº 2.480, de 20 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2480
Ano
2014
Data
20/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PRINCÍPIOS DE COMBATE Á DISCRIMINAÇÃO E / OU PRECONCEITO EM RAZÃO DE RAÇA, ETNIA ,SEXO, COR, ORIGEM, CONDIÇÃO SOCIAL, PORTE OU PRESENÇA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DOENÇA NÃO CONTAGIOSA E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA, NA FORMA DA PRESENTE LEI.
Indexação
ESTABELECE PRINCÍPIOS DE COMBATE Á DISCRIMINAÇÃO E / OU PRECONCEITO EM RAZÃO DE RAÇA, ETNIA ,SEXO, COR, ORIGEM, CONDIÇÃO SOCIAL, PORTE OU PRESENÇA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DOENÇA NÃO CONTAGIOSA E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, DIRETA OU INDIRETA, NA FORMA DA PRESENTE LEI.
Observação
Assuntos
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