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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Normas

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PARÂMETROS DE PESQUISA:
  Ano: 2002

Mês: Março
Quantidade encontrada no mês: 3 normas.
Norma Ementa
Legislação Municipal - LM 1656/2002 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, COMO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1657/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCICIO DE 2002.
Legislação Municipal - LM 1658/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR BEM IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEFICIENCIA FISICA.

Mês: Maio
Quantidade encontrada no mês: 8 normas.
Norma Ementa
Legislação Municipal - LM 1659/2002 DA NOME ÀS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO TABULEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1660/2002 DA NOME ÀS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL.
Legislação Municipal - LM 1661/2002 DA NOME À PRAÇA ENTRE A RUA ERNESTO DIAS E A BR 243 NO BAIRRO TABULEIRO, QUE PASSA A SE CHAMAR PRAÇA XV DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1662/2002 DA NOME À PRAÇA SÃO GABRIEL E VENEZA NO BAIRRO TABULEIRO, QUE PASSA A SE CHAMAR PRAÇA SÃO BENEDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1663/2002 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS COMUNTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1664/2002 TORNA-SE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO LOMANTO JUNIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Legislação Municipal - LM 1665/2002 DA NOME À PRAÇA PARALELA À BR - 423 E A RUA BELA VISTA NO BAIRRO TABULEIRO, QUE PASSA A SE CHAMAR PRAÇA DOS COMUNITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1666/2002 DA NOME À PRAÇA ENTRE AS RUAS ANGELO FAUSTINO E SÃO JORGE NO BAIRRO TABULEIRO, QUE PASSA A SE CHAMAR PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Mês: Junho
Quantidade encontrada no mês: 5 normas.
Norma Ementa
Legislação Municipal - LM 1667/2002 DISPOE SOBRE A INTEGRAÇÃO AO PATRIMONIO HISTORICO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DOS IMOVEIS CONSTANTES DO ANEXO À PRESENTE LEI.
Legislação Municipal - LM 1670/2002 DA NOME À PRAÇA ENTRE A RUA SÃO JORGE E O RIACHO MACARÃO NO TABULEIRO, PASSA A SE CHAMAR DE PRAÇA JORGE AMADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1671/2002 DA NOME À PRAÇA ENTRE AS RUAS EDIVALDO EVANGELISTA DA CONCEIÇÃO, AVENIDA FREI ROBERTO E LOTEAMENTO SOL LEVANTE NO BAIRRO TABULEIRO, PASSA A SE CHAMAR PRAÇA PRICESA ISABEL.
Legislação Municipal - LM 1672/2002 DA NOME À PRAÇA ENTRE AS AVENIDAS SÃO JORGE E MADALENA NO BAIRRO TABULEIRO, PASSA A SE CHAMAR DE PRAÇA DAS MISSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1673/2002 DA NOME À PRAÇA ENTRE A AVENIDA SÃO JOSÉ E A RUA SÃO GABRIEL NO TABULEIRO, PASSA A SE CHAMAR PRAÇA PADRE JOSÉ CARLOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Mês: Julho
Quantidade encontrada no mês: 1 norma.
Norma Ementa
Legislação Municipal - LM 1668/2002 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Mês: Setembro
Quantidade encontrada no mês: 6 normas.
Norma Ementa
Legislação Municipal - LM 1674/2002 CRIA O DIA MUNICIPAL DO FOTOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1669/2002 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE JUAZEIRO.
Legislação Municipal - LM 1675/2002 TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO FILANTROPICA, BENEFICENTE PROFA. CRISTINA DA COSTA BRAGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1676/2002 TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO MENOR E ADOLESCENTE DE JUAZEIRO - FUMAJU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1677/2002 TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O JUAZEIRO SOCIAL CLUBE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1678/2002 TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRO PASTORIL SÇAO JOSÉ DA FAZENDA ANGICO - DISTRITO DE PINHÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Mês: Outubro
Quantidade encontrada no mês: 2 normas.
Norma Ementa
Legislação Municipal - LM 1680/2002 DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE QUADRO BRANCO NAS SALAS DE AULA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO - BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1679/2002 ALTERA A LEI N° 1618/01 (LDO) E A LEI N° 1657/02 (LOA-SAAE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Mês: Novembro
Quantidade encontrada no mês: 6 normas.
Norma Ementa
Resolução - RES 474/2002 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Legislação Municipal - LM 1681/2002 DISPOE SOBRE AS NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PARA ATENDER DESPESAS DE CONVENIO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1683/2002 NOMEIA UMA AVENIDA, DUAS TRAVESSAS E UMA RUA, QUE SE ENCONTRAM INOMINADAS NO BAIRRO JARDIM FLORIDA.
Legislação Municipal - LM 1684/2002 DA NOME À RUA WALDEMAR ALVES DOS SANTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1685/2002 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL - SERVIÇO MUNICIPAL DE TRAFEGO E TRANSPORTES URBANOS.
Legislação Municipal - LM 1682/2002 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE LEITE MATERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Mês: Dezembro
Quantidade encontrada no mês: 17 normas.
Norma Ementa
Legislação Municipal - LM 1686/2002 DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE LEITE E CARNE DE CAPRINOS E OVINOS NO CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1687/2002 DA NOME AS RUAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO AUSTRICLIANO DIAS DE SOUZA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução - RES 479/2002 DISCIPLINA NÚMERO DE SESSÕES ORDINÁRIA
Resolução - RES 481/2002 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA CUSTEIO DE GABINETE
QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA CUSTEIO DE GABINETE
Legislação Municipal - LM 1688/2002 DISPOE SOBRE NORMAS ESPECIFICAS EM MATERIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO.
Legislação Municipal - LM 1689/2002 DEFINE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO PELA FAZENDA MUNICIPAL, SEM A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE PRACATÓRIO, NOS TERMOS DO § 3°, ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1690/2002 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, ATRIBUIDA AOS TITULARES DOS CARGOS DE FICAL DE TRIBUTOS, DE AGENTES DE TRIBUTOS E DE CADASTRADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1691/2002 INSTITUI O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1692/2002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E HABITAÇÃO - FMIEH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1693/2002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - FUMSEP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1695/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E HABITAÇÃO - CMIEH, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1696/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - COMSEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1697/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1698/2002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMMICO E SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1694/2002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1699/2002 DA NOME AS RUAS DO BAIRRO DOM TOMAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Legislação Municipal - LM 1700/2002 DISPOE SOBRE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BASICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICIPIO DE JUAZEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.