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A Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, por seu Presidente, nos termos do Regimento Interno e da legislação vigente, torna público o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.983/2026, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

A Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, por seu Presidente, nos termos do Regimento Interno e da legislação vigente, torna público o Projeto de Lei nº 3.990/2025, de autoria do Executivo Municipal que "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, 2015-2025".

Denomina logradouros públicos situados no Bairro Padre Vicente, área urbana do Município de Juazeiro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou cartazes informativos em locais visíveis e de fácil acesso em todos os órgãos da administração direta e indireta do Município para divulgar o direito e não obrigatoriedade de procedimentos determinados na Lei Federal n° 13.726, de 08 de dezembro de 2018.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, ''13 de março como o Dia Municipal da Promoção da Paz Estudantil''.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ''Semana Municipal em Alusão Janeiro Branco'', a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de janeiro.

Denomina ''USB - JOSÉ JOAQUIM DA SEMANA'' a Unidade Básica de Saúde instalada no Bairro São Geraldo no Município de Juazeiro - Bahia.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ''Semana Municipal do Dezembro Laranja'', a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de dezembro.

Convalida a Lei Municipal nº 2000, de 23 de dezembro de 2008, que ''Dispõe sobre a criação do Distrito de Maniçoba'', e consolida configuração geográfica e territorial, na forma do dispositivos nos Anexos I e II, que passam a integrar esta lei.

Institui no Calendário de Eventos do Município de Juazeiro, o ''Dia Municipal destinado a exposição e desfile de fuscas e outros carros de modelo clássicos'', a ser comemorado anualmente na segunda semana do mês de setembro.

Denomina ''UBS - José Manoel Gonçalves'', a Unidade Básica de Saúde localizada no Povoado de Lagoa do Boi, Distrito de Pinhões neste Município.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ''Semana Municipal do Abril Verde'', a ser comemorada anualmente na última semana do mês de abril, em alusão ao dia 28 de abril, ''Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho''.

Institui o ''Dia Municipal do Chorinho'' a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril.

Denomina Praça ''Maria Arlete Ferreira Duarte'' o equipamento público situado no Bairro Tancredo Neves ao lado do Mercado do Produtor.

Torna de Utilidade Pública Municipal, a entidade sem fins lucrativos ''Associação de Moradores da Vila Juca Viana e Projeto Mandacaru'', situada no Distrito Mandacaru neste Município.

Denomina Logradouros Públicos situados no Bairro Antônio Guilhermino.

Incorpora ao Calendário de Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, o ''Aniversário Natalício dos Conjuntos Residenciais I, II e II, localizados no Bairro Itaberaba'', a ser comemorado anualmente no dia 14 de agosto''.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, o ''Dia Municipal da Fibromialgia'', a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.

Dispõe sobre o atendimento prioritário ás pessoas portadoras de ''Câncer'', nos guichês dos órgãos

Torna Patrimônio Cultural, Imaterial no Município de Juazeiro, ''O chorinho'' gênero musical popular e instrumental brasileiro.

Denomina ''Profª Wanda Guerra'', a EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil instalada no Residencial São Francisco, área urbana do Município de Juazeiro.

Denomina ''Profª. Maria Júlia Rodrigues Tanuri'', a Escola Municipal de Educação do Ensino Fundamental, instalada no Residencial Dr. Humberto Pereira, área urbana do Município de Juazeiro.

Denomina ''Robledo Martins'', o Campo de Futebol de Areia, situado na Rua Tancredo Neves, Bairro Jardim São Paulo nesta Cidade.

Denomina ''Praça Apóstolo Paulo'', o equipamento público de lazer, construído na Rua Tancredo Neves, Bairro Jardim São Paulo nesta Cidade.

Denomina Praça Esportiva ''Prof. Negão do Edson'', o equipamento público de lazer localizado na Orla II de Juazeiro.

Denomina ''VILA BOSSA NOVA'', o centro Gastronômico situado na Orla II de Juazeiro.

Incorpora ao Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, o ''Aniversário Natalício do Bairro Alto do Cruzeiro'', a ser comemorado anualmente no dia 12 do mês de outubro.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o mês ''Abril Laranja'', dedicado á campanha de prevenção contra a crueldade de animais domésticos.

Redenomina logradouro público situado no Bairro Country Clube nesta cidade.

Denomina logradouro público situado no Bairro Jardim Vitória, área urbana do Município de Juazeiro.

Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade sem fins lucrativos o "Instituto Múltiplo de Cidadania", sediado na Av. Adolfo Viana nesta Cidade.

Torna de Utilidade Pública Municipal, a entidade sem fins lucrativos "Conselho Comunitário de Segurança Pública Juá I e II - CONSEP" , sediado no Bairro João Paulo II, nesta Cidade.

Institui no Município de Juazeiro a "Semana Municipal do Março Lilás" , a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de março.

Institui o "Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Juazeiro, a ser comemorado anualmente no dia 07 de setembro.

Torna de Utilidade Pública Municipal, a entidade sem fins lucrativos denominada ADRA LESTE.

Obriga todas as edificações de acesso público e que tenham portas com detector de metais ou dispositivos antifurto a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de marca-passo, no âmbito do Município de Juazeiro- Bahia.

Institui o PROGRAMA TRÂNSITO CIDADÃO no âmbito do Município de Juazeiro - Bahia.

Institui a Campanha Municipal Permanente de Prevenção aos Acidentes de Moto, no âmbito do Município de Juazeiro - Bahia.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o " Dia Municipal do Caminhoneiro" , a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o " Dia Municipal do Borracheiro", a ser comemorado anualmente no dia 26 de outubro.

Dá nova Redação ao artigo 2° da Lei Municipal n° 1.532, de 20 de Março DE 1998.

Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço público de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de Juazeiro.

Institui o "Dia Municipal da "Ação Solidária Adventista- ASA" no Município de Juazeiro -Bahia, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de agosto.

Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos denominada "Sindicado do Comércio Varejista de Juazeiro- Bahia- SINDILOJAS".

Redefine Denominação de Logradouro Público situado no Bairro Jardim Vitória, área urbana do Município de Juazeiro- Bahia.

Estabelece conforme disposto na Lei Estadual n° 1.717, de 1924, o " Dia 31 de Julho" como data comemorativa do aniversário de criação do Distrito de Itamotinga.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o "Dia Municipal do Técnico Agrícola" , a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro.

Institui o "Dia Municipal da Cultura e da Poesia" a ser comemorada anualmente no dia 14 de março, data do aniversário de nascimento do Poeta Castro Alves.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a "Semana Municipal do Novembro Negro" , a ser comemorado anualmente na terceira semana do mês de novembro.

Retifica a criação do " Distrito de Junco - Salitre", legitimada pela Lei Estadual n°1.717 de 31 de Julho de 1924, e fixa a data natalícia do referido Distrito a ser comemorada anualmente no dia 31 de Julho.